“Em 5 de janeiro de 2016 Maurício pode ser transferido de presídio e estar à beira da liberdade”

“Pero yo te aseguro que no me han quitado nada Puesto que de esa tierra no me podrán apartar.”

De ‘El Equipaje del destierro’ de Patricio Manns

Andrés Figueroa Cornejo*

Mauricio Hernandez Norambuena, o “Comandante Ramiro”, ex-membro da Frente Patriótica Manuel Rodríguez (FPMR), já dissolvida no Chile, agora é um prisioneiro político na Prisão Federal de Porto Velho – em Rondônia, Brasil, próxima à fronteira com a Bolívia.

No Brasil ele foi acusado de fazer parte do seqüestro do empresário Washington Olivetto; no Chile, Hernandez Norambuena foi condenado à penas de prisão perpétua por participar da resistência política e militar contra o ditador Augusto Pinochet. Incriminado por um expediente mitológico pela justiça dos poucos que governam aquele país andino (onde só faltou ser responsabilizado pela morte de Diego Portales, político e milionário chileno assassinado com um tiro há quase 180 anos atrás), Maurício permaneceu em cativeiro na Prisão de Alta Segurança em Santiago, até o dia 30 de dezembro de 1996. No meio da tarde daquele dia, Maurício, junto com três de seus companheiros, escapou do até então inexpugnável presídio no topo de uma cesta de lixo blindada, pendurado em uma mão num helicóptero. A nave desapareceu no céu ante uma platéia uniformizada e fortemente armada de balas e espanto. Seis anos mais tarde, iria novamente preso, desta vez no Brasil.

Mas a justiça se enfurece contra os lutadores pela liberdade e premia as barbaridades. Basta recordar o breve presídio de ouro no qual viveu o cruel tirano genocida Augusto Pinochet em Londres (1), com a proteção da “dama de ferro” e ex-primeira-ministra britânico Margaret Thatcher. Então, o governo chileno de democratas-cristãos e socialistas liberais da época, ostentando sua fidelidade impopular para honrar o pacto uma vez secreto entre os partidos políticos do capitalismo, a burguesia nacional e o Pentágono para acabar com a ditadura do capital em sua forma cívico-militar e passar para sua atual forma de democracia seqüestrada em crise, conseguiu que o ditador  voltasse para o Chile “por razões humanitárias”.

No caso de Mauricio Hernández Norambuena, o governo chileno, até agora, atua de maneira inversa à que fez com Pinochet, este sinônimo de fascismo, traição e morte na linguagem mundial.

Uma temporada no inferno

 

Há três anos o advogado de Mauricio Hernandez Norambuena é brasileiro, tem 30 anos e se chama Fernando Moreira. Ele vem do estado do Espírito Santo, perto do Rio de Janeiro, e estudou Direito na Universidade de Vila Velha. É especialista em Ciências Criminais e atua no campo dos Direitos Humanos em uma associação de mães de pessoas mortas na democracia, “porque a polícia brasileira é mais mata no mundo, de acordo com estatísticas.” O último caso de repercussão de Fernando Moreira foi defender Cláudio Baptista, o Calu, acusado de matar o juiz de Direito Alexandre Martins em 2003. Após 7 dias ininterruptos de julgamento, Calu, defendido por Moreira, foi absolvido das acusações.

Quais são as condições sofridas no cativeiro por Mauricio Hernandez desde o início do século XXI?

 

– De 2002 a janeiro de 2007, Maurício foi alojado em uma prisão de segurança máxima em San Pablo, sob o chamado Regime Disciplinar Diferenciado (RDD). Suas características são um isolamento completo 24 horas, incapaz de falar com qualquer preso ou mesmo com os agentes penitenciários. Depois foi transferido para uma prisão federal no Paraná, na fronteira com o Paraguai, onde ficou de 2007 a 2010. Em agosto daquele ano foi levado para a prisão federal de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, e, em março de 2015, foi transferido para a prisão federal de Porto Velho, em Rondônia, na selva amazônica. Na região borbulham a malária e a febre amarela. Nesta prisão tem duas horas para sair de sua cela para o pátio da sua galeria; tem direito a uma visita semanal que raramente se realiza, devido à distância do lugar.

De que ele é acusado no Brasil?

 

– Primeiro de extorsão mediante seqüestro, de acordo com uma Juíza que faz parte da Associação dos Juízes para a Democracia (AJD), para fins políticos. A sentença foi de 16 anos, mas depois foi aumentada para 30 anos pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, conhecido como o mais conservador do Brasil e talvez o mundo, porque a Mauricio foi adicionada a acusação de tortura,  devido às condições do cativeiro. No entanto, Maurício não foi apreendido onde o empresário estava, mas muito longe dali, o que é um motivo a mais para não ser condenado por tortura. Na verdade, não houve tortura. Caso contrário, haveria que se rotular de torturado todos os presos do país, especialmente o meu cliente. Em 2011, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos regime caracterizou o regime que sofre Maurício como cruel, desumano e degradante (2). A ONU fala de 15 dias de isolamento máximo. Mas Mauricio permaneceu 5 anos! Além disso, tanto as autoridades chilenas como seus advogados sofrem severas restrições de visitas. Todas as conversas são gravadas. No Brasil, inclusive, se discute a constitucionalidade do regime a que está submetido Hernandez Norambuena.

“Mauricio quer voltar ao Chile, onde viveu e lutou toda a sua vida”

 

É complicada a questão dos anos de prisão cumprida, o tempo restante e outras questões legais que não são conhecidas em detalhes. Você poderia se referir a isso?

– Em fevereiro de 2016, Mauricio completa 14 anos de cativeiro. Teoricamente deveriam restar 16 anos de prisão. No entanto, eu dei entrada numa Revisão Criminal para reduzir sua pena, que será julgada em Brasília. Se for bem sucedida a ação, sua pena pode reduzir, por exemplo, para 20 anos. De qualquer forma, como um chileno, Mauricio tem todo o direito de regressar à sua pátria.

E sobre o decreto de extradição assinado por Chile e Bolívia com o Mercosul em 2012, órgão onde está o Brasil, entre outros países?

– Na verdade, em 17 fevereiro de 2012 o Chile promulgou o Decreto 35 ou Acordo de Extradição dos Estados Partes do Mercosul. Uma das cláusulas do tratado afirma que extradições são proibidas apenas nos casos de condenações à morte (que não existem em qualquer país da América Latina) e prisão perpétua. Como no Chile Maurício é condenado à prisão perpétua, aqui está a causa do imbróglio político.

Por quê?

 

– Para o Brasil somente concordou em extraditar Maurício ao Chile se houver a comutação da pena em seu país.

E que autoridades políticas do Chile podem comutar a sentença de prisão perpétua de Hernandez Norambuena?

– O Ministério da Justiça ou das Relações Exteriores, mas a última palavra é da presidenta Michelle Bachelet. No entanto, de acordo com o Tratado, Bachelet teria que se ater a legislação penal do país onde está preso Maurício, isto é, às leis brasileiras. Neste caso, Bachelet teria que acatar a jurisdição do Brasil, cuja pena máxima é de 30 anos. No Brasil não há prisão perpétua. Consequentemente, o governo chileno deve comutar a prisão perpétua contra Maurício por uma pena de 30 anos. Só desta forma o Brasil pode extraditar o meu cliente para o Chile.

Quais são as opções que tem Hernandez Norambuena, então?

– Como o tratado foi ratificado pelo Chile e, portanto, se presume que o cumprirá, só restam duas alternativas. A primeira é que o governo chileno mude a sentença de prisão perpétua para 30 anos de prisão, e a Presidenta do Brasil dê andamento a extradição para Maurício voltar para o seu país. A segunda alternativa é que o Chile continue sem se manifestar sobre o caso.

O que acontece se o governo chileno não continua a dizer nada sobre a comutação de pena?

 

– Mauricio poderia processar o Chile na Corte Interamericana de Direitos Humanos, e o Brasil pode levar o caso de Maurício à Corte Internacional de Justiça, em Haia, onde apenas os países são partes no processo, não pessoas.

E agora qual é a sua estratégia?

Mauricio quer voltar ao Chile, onde viveu e lutou toda a sua vida. Mas se o Chile não comutar sua pena, ele deve permanecer no Brasil, onde tem opção de liberdade condicional.

E quando ele poderia sair livre?

– A qualquer momento. Neste momento há uma análise pendente nas mãos do juiz de Rondônia. E se o juiz sentenciar, Maurício sairia em liberdade, obteria um status de migrantes regular e poderia trabalhar como todo mundo.

“Em 5 de janeiro, Mauricio teria uma chance de ir livre em menos tempo”

O que vai acontecer em 05 de janeiro de 2016?

– As prisões federais no Brasil são de 2006 e sua normativa é de de 2008. É necessário decisão judicial de um Estado para permanecer ou ser transferido para a prisão federal. Essa decisão tem um prazo de 360 ​​dias, e a cada ano o renova a justiça paulista. Ocorre que para os tribunais de São Paulo Maurício é um problema, entre outras coisas, porque não existem prisões para situações como a sua. E então no próximo 5 de janeiro termina o período de permanência na penitenciária onde Maurício está e deve ser transferido para São Paulo.

O que ocorreria sendo transferido para São Paulo?

– Mauricio teria possibilidade de sair em liberdade em menor tempo.

Você já teve conversas com o renomado advogado de direitos humanos do Chile, Alberto Espinoza. O que conversaram?

– De acordo com a opinião de Alberto Espinoza, a condenação, as penas e acusações contra Mauricio já poderiam estar prescritas. No Chile, as penas prescrevem em 15 anos. Meu cliente leva 14 anos preso. No entanto, quando um chileno está preso fora do Chile, se conta o prazo em dobro. Inclusive a Suprema Corte brasileira pode reconhecer as limitações de sua sentença, sem a necessidade de que o Chile se pronuncie.

“Mauricio está inteiro física e psicologicamente”

Como você vê a condição humana de Mauricio Hernandez sobre o regime prisional em que se encontra?

– Diariamente realiza exercícios físicos (em sua juventude no Chile, se formou na Universidade de Pedagogia em Educação Física) e através da leitura e da escrita permanente mantém uma boa saúde mental. Maurício é um homem muito forte, muito íntegro. Na prisão, ele é um dos únicos prisioneiros que não consome psicotrópicos. Está inteiro e ansiosamente esperando as próximas resoluções judiciais.

*Periodista y escritor de Chile. Colaborador de páginas como Adital, www.kaosenlared.net, www.rebelion.org, www.lahaine.org, entre muchas otras.