AUDIÊNCIA DA ANDRESSA FEITOZA

Andressa Feitoza, secundarista do Colégio Estadual Julia Kubitschek, no Rio de Janeiro, foi uma das presas políticas do 12 de julho, véspera da final da Copa da FIFA.Por ser menor de idade, Andressa foi levada ao DEGASE, diferente dos seus companheiros de luta, que foram enviados para o Complexo Penitenciário de Gericinó (Bangu). No DEGASE sofreu e presenciou diversos tipos de tortura, que ela já denunciou em eventos públicos.

Como já era previsto, o Estado de Exceção imposto durante a realização dos megaeventos desde o ano passado, vem cobrando àqueles que ousaram sublevar a ordem vigente, resultando numa ditadura que se dá atrás das togas, isto é, dá-se por meio da cúpula do judiciário que ajuda ao lado da grande mídia fascista criminalizando ainda mais os movimentos sociais e populares.

As audiências vêm sendo marcadas e os nossos companheiros de luta precisam ainda mais do nosso apoio. Não podemos deixar (não mesmo) que se aconteça o mesmo que aconteceu com o Caio Silva, Fábio Raposo, linchados pela mídia no caso do cinegrafista Santiago Andrade (Band-Rio), sem se esquecer do morador de rua, Rafael Braga, que foi arbitrariamente preso durante as Jornadas de Junho, por carregar uma garrafa de pinho sol. Para a Polícia Civil, Rafael é um bandido criminoso por portar material incendiário, versão negada inclusive pela perícia da própria polícia.

A estudante Andressa Feitoza lutou por toda a população fluminense e para melhorar o seu país. Agora, está na hora de mostrarmos nossa força e ajudá-la de várias formas possíveis e cabíveis. Sua audiência está marcada para o dia 12 de novembro de 2014, numa quarta-feira, às 13 horas, na 2ª Vara da Criança e do Adolescente (2º andar). O endereço é: Avenida Rodrigues Alves, 731 – Santo Cristo, Rio de Janeiro.

Andressa Feitoza conta com o seu, com o meu, com o nosso apoio! A Frente Independente Popular – RJ continua com a campanha do NINGUÉM FICA PRA TRÁS! É importante que todos compartilhem e divulguem ao máximo nas redes sociais, nos locais de trabalho, aonde puderem espalhar, pois todos nós sabemos que essa prática criminosa do Estado só está começando.

LEIAM O RELATO DO CRISTIANO SPIEGEL:

Eu vinha participando da maioria dos atos de protesto no Rio de Janeiro desde maio de 2013. Na noite do dia 20 de junho de 2014, sexta-feira, fui preso e acusado de expor ao perigo uma aeronave – um helicóptero da Polícia Militar do Rio de Janeiro – por meio de uma ponteira de raio laser, dessas vendidas na Rua Uruguaiana, no centro do Rio de Janeiro.

Ao fim da tarde daquele dia, cheguei na concentração de um ato em prol da educação do estado e contra os malfeitos na Copa do Mundo de Futebol da FIFA, no Largo da Candelária. O local estava tomado por policiais, muitos mais do que os manifestantes no momento. Tive a informação de que cerca de seis midiativistas foram, até então, detidos sem motivo algum e levados para delegacias. Não demorou muito e pelo menos mais um deles foi detido, aparentemente sob a alegação estapafúrdia de que sua bateria de celular seria na verdade um explosivo. Enquanto isso, montei um cartaz que dizia “Legado dos megaeventos: 250 mil pessoas removidas” e dei uma entrevista anônima para uma jornalista independente espanhola.

Finalmente a passeata começou, virando na Avenida Rio Branco. O destino era os Arcos da Lapa, onde ocorria um ato cultural, com música e festa junina, organizado pela Frente Independente Popular – FIP, porém pouco antes da esquina com a Rua do Ouvidor, a PM cercou a manifestação. Ciente de que isso foi uma quebra de nossos direitos e irritado, fugi enquanto o cerco ainda se formava e me pus além da barreira policial. Avançando lentamente, antes de chegar à esquina seguinte, a passeata foi impedida de seguir e eu ouvi um estampido de arma – tiro de borracha ou bomba de efeito moral. Nada da parte dos manifestantes provocara aquele ataque por parte da PM. Pensei que a manifestação se dispersaria, então resolvi seguir sozinho, com cartaz erguido, pela Rio Branco e a Evaristo da Veiga, até os Arcos.

Cheguei aos Arcos e lá fiquei, conversando com conhecidos e desconhecidos. Não sei quanto tempo se passou, pois não portava relógio naquela ocasião, mas a passeata ressurgiu através da Rua do Passeio, provando que eu estava errado em achar que ela tinha acabado, com um número de manifestantes muito maior com a chegada do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro – SEPE-RJ. Parte deles resolveu continuar marchando pela Mem de Sá e outra parte ficou nos Arcos.

Eu e outros presentes continuamos notando a quantidade exagerada de policiais no ato, assim como o monitoramento por helicópteros. Nesse momento, eu conversava com pessoas que não conhecia e um deles afirmou algo como “O pau tá comendo na Rua do Lavradio”, em referência aos educadores do SEPE que continuaram a passeata. Mais ou menos sobre a Rua do Lavradio, um dos helicópteros da polícia sobrevoava, sendo visível a nós no Largo através dos Arcos.

Resolvemos brincar com o helicóptero, projetando nele meu laser verde. O helicóptero pairava perpendicularmente a nós, sem virar, sem sair de lá e sem nenhum outro corpo com o qual colidir nas suas proximidades. Por um bom tempo ficamos lá. Várias pessoas apontaram o laser, sem causar reação nos PMs, nem mesmo uma advertência. De repente, quando o laser já estava de volta comigo, duas enormes filas indianas de policiais surgiram, me abordaram, tomaram minha ponteira laser e me levaram para a viatura. Não resisti. Os PMs disseram não saber para qual delegacia me levariam nem sob qual artigo eu estava sendo detido. Isso seria resolvido depois via rádio.

Tive a sorte de ter sido tratado com dignidade até chegar à delegacia (17ª, em São Cristóvão), mas lá, não tive direito de conversar em particular com o advogado do DDH que veio em meu auxílio. Um dos PMs puxou um celular e tirou uma foto do advogado, causando a imediata reclamação por parte deste. Um soldado do batalhão de choque disse que não permitiria que conversássemos a sós, pois os advogados “atrapalham nosso trabalho nas manifestações, então vou atrapalhar o seu também”. A conversa mais reservada que tivemos foi momentos antes de eu ser encarcerado, aos olhos do delegado. Fui autuado em flagrante sob o artigo 261 do Código Penal, expor ao perigo embarcação ou aeronave. Minha família e meus professores da UFRJ foram informados de minha situação.

No dia seguinte, fui levado para o Complexo Penitenciário de Gericinó (Bangu), com parada no IML, onde um perito olhou para nossas caras e nos liberou. Éramos eu, dois supostos ladrões, um senhor envolvido em colisão de automóveis e mais um homem. Ao chegar no Bangu 10, fui imediatamente separado dos outros antes da revista e da troca de roupa. Os funcionários disseram que sabiam que eu “não era bandidagem, mas um manifestante”. Percebi ali que os outros receberiam um tratamento diferenciado, para pior, antes mesmo de qualquer condenação.

Conforme fui levado para dentro, dois inspetores penitenciários vieram conversar comigo e me tranquilizar. Fiquei sabendo que minha integridade estava sendo garantida por causa da quantidade de telefonemas que receberam procurando informações sobre mim. De qualquer forma, esses carcereiros criaram alguma simpatia por mim, compreendendo que eu estava na manifestação por acreditar nos meus ideais e não por motivo escuso (“Ele é estudante de Filosofia! Ele foi por ideologia mesmo.”), e resolveram me informar que, em um ou dois dias, eu seria transferido para outra penitenciária, onde estariam “o Fábio e o Caio”, para ver se eu “falava alguma coisa”. Fiquei sem entender do que se tratava, apenas muito depois concluindo que eram Fábio Raposo e Caio de Souza, envolvidos no acidente que matou o cinegrafista Santiago. Perguntei então quem eram esses e o carcereiro explicou que estavam procurando informações de pessoas que teriam sido pagas por Anthony Garotinho ou Marcelo Freixo para fazerem manifestações contra o governo e que eu seria posto no mesmo corredor em que Caio e Fábio para ver se eu era um “playboy se fingindo de black bloc”. Essa história cretina de black blocs financiados por políticos me soava fantasiosa e eu não acreditava que alguém realmente a levava a sério até então, mas em meu estado emocional fragilizado, comecei a duvidar do que era ou não real. Enquanto a transferência não ocorria, fiquei no mesmo corredor que alguns torcedores chilenos que tentaram invadir o Maracanã e aguardavam deportação.

Em um momento, um funcionário da penitenciária veio me dizer que conhecia o lugar onde moro. Percebi aquilo como intimidação, mas tive muita sorte de não ter sido tratado da mesma forma como os presos comuns são tratados lá. Eu ouvia gritos dos detentos recém-chegados e dos carcereiros. Sabia que havia pessoas apanhando, sendo humilhadas. Os presos compõem uma casata de brasileiros aos quais o Estado nega direitos dos mais básicos. Quando as outras castas da sociedade desistem de ver uma população inteira enquanto os seres humanos que são, como podem exigir dessa população que não faça o mesmo em retorno? O componente moralista da meritocracia, que coloca como objeto direto da luta de classes não a produção ou o lucro, mas as vidas humanas, é o que nos leva mais rapidamente ao abismo da barbárie. A fantasia do “homem de bem” ou “homem cordial” cria uma competição em que os parâmetros de bem ou mal se perdem numa guerra de todos contra todos. Minha cela era fria, suja, cheia de mosquitos e eu sofro problemas respiratórios, alergias e uma depressão crônica grave – e foram quatro noites sem meus antidepressivos -, mas isso não era nada perto dos gritos de gente que sofria muito mais do que eu. Antes de dormir, os detentos improvisam cultos religiosos para fugir ao desespero, nos quais a penitenciária inteira grita em coro para ultrapassar os muros que os separam. O resultado me soava como algo saído de um filme assustador, embora eu compreenda a função que esses cultos têm para acalmar os espíritos dos participantes. Me revolto pensando que isso seja alimento para as contas bancárias de evangelizadores que se aproveitam do sentimento de desamparo dos presos.

No dia 23, segunda-feira, me deram a notícia de que eu seria libertado juntamente com os chilenos e um boliviano do mesmo corredor. Nós éramos proibidos de olhar o caminho que percorríamos, então eu não sabia para onde nos levavam. Quando percebi, estávamos no pátio interno da penitenciária Bangu 9, sendo tratados com deboche pelos funcionários de lá. Eu ainda não estava livre, mas fora transferido conforme os carcereiros da 10 previram. Rasparam meu cabelo e me conduziram a cela. Eu fui posto no mesmo corredor que Fábio Raposo e Caio de Souza, ficando de frente para o primeiro, cada um em sua cela única.

Fábio me cumprimentou e eu fiquei confuso, pois não sabia quem ele era, mas ele foi rápido em me esclarecer. Ele começou a conversar comigo, juntamente com outro interno que estava do outro lado da grade de acesso ao corredor, provavelmente fora de cela para fazer trabalhos no presídio. Esse interno, cujo nome não sei, insinuou que rolaria algum ganho nos protestos. “Como assim?”, perguntei. Ele perguntou sem rodeios, então, se eu estava sendo pago por políticos para protestar. Eu fiquei possesso e estourei em cima o sujeito. “Você acha que se eu ganhasse dinheiro de político ainda viveria com minha família na Cidade de Deus? Eu sou estudante de Filosofia da Política, faço estágio para ser professor de ensino médio. Eu acredito no que faço. Se alguém está ganhando dinheiro com isso, esse não sou eu! Prefiro ser chamado de massa-de-manobra do que traidor do povo!” O funcionário do presídio voltou e eu repeti o que disse para ele. Os deboches do funcionário pararam ali. (Curiosamente, este também conhecia onde moro.)

Eu não sou nenhum herói, nenhum bravo paladino, nem nunca disse ser. Caí em desespero e fugi para detrás do muro que havia na cela. Já não tinha certeza sobre a realidade à minha volta e comecei a achar que havia caído em alguma armadilha onde ninguém prestava, servindo de bode expiatório numa guerra entre atores políticos e midiáticos completamente fora de meu alcance e percepção, na qual eu era só mais um otário. Pensei que minha vida tinha sido destruída. Eu ouvia risadas dos outros internos, mas minutos depois, Fábio falou que começou a ficar preocupado comigo e me chamou para sair de trás do muro. Ele me falou para ficar calmo e que estávamos todos na mesma situação. Ele afirmou não ter ligação com político ou grupo nenhum e que a mídia o transformou num monstro. Tanto ele e Caio haviam caído na cilada do advogado Jonas Tadeu Nunes, que chegou a falar indevidamente por eles em vez de representá-los. Pedi que chamassem algum funcionário e aquele último mesmo voltou. Falei para ele que sabia que eu fora transferido ali para que dissesse alguma informação, mas eu não sabia nada que pudesse dizer a eles. O funcionário tentou me acalmar, dizendo que ele e seus colegas não tinham poder de investigação, logo nada que eu dissesse ali poderia ser usado contra mim. Ele me deu um comprimido de clonazepam para me acalmar e dormir.

Fui libertado no dia seguinte (não sem antes um dos funcionários me dizer “até logo” e que me veria de novo na vizinhança). Minha e irmã e meu cunhado foram me buscar, porém foram atrapalhados por algum funcionário que os informou erroneamente que eu fora transferido para Magé. Alguns dias depois, a UFRJ publicou carta aberta e abaixo-assinado contra a prisão e acusação de manifestantes, eu incluso.

No meu inquérito, o piloto do helicóptero afirma que foi obrigado a fazer “manobras arriscadas” para fugir do laser, o que é uma mentira, pois estava pairando sobre o mesmo local o tempo todo. A atitude mais sensata a tomar para evitar o laser seria contatar os inúmeros policiais em solo para nos abordar e não uma “manobra arriscada”, e foi justamente assim que o piloto procedeu, porém apenas muitos minutos depois de iniciadas as projeções. Uma das provas contra mim seria o vídeo gravado pela câmera do helicóptero, porém o acesso ao mesmo foi negado ao advogado que me assiste. Com esse vídeo, ficaria claro que tais manobras não aconteceram. Também foi afirmado que o laser cegara momentaneamente o piloto, sendo que o ângulo de incidência nem ao menos permitia atingir seus olhos.

Minha audiência está marcada para dia 18 de novembro às 13:20 na sala 805 da 36ª Vara Criminal e será presidida pelo juiz Marcel Laguna Duque Estrada, conhecido pelo conservadorismo e espírito carcerário. Por enquanto, duas pessoas se dispuseram a testemunhar em minha defesa: uma testemunha de conduta e outra do incidente.

Cristiano de Oliveira Gomes, graduando de Filosofia pelo Instituto de Filosofia e Ciências Sociais da UFRJ, ativista socialista de linha anarco-comunista e preso político.